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Atribuições
 

I – assessorar o chefe do executivo no planejamento, execução, coordenação e supervisão das atividades referentes à Projetos e Convênios, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração Municipal;

II – assessorar a municipalidade na organização do arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades correlatas, visando o atendimento das solicitações do Gabinete do Prefeito e do seu plano de governo;

III- assessorar a coordenação de todas as atividades de informação de dados, projetos, orçamentos, cronogramas de realização, fontes de recursos para a realização de obras em parceria com o Estado e/ou União;

IV – comunicar o Chefe do Executivo todos os novos programas de financiamento, parceria e o recurso a fundo perdido para as áreas ditas prioritárias pelos órgãos concessores;

V – assessorar as Secretarias e Diretoria Municipais no tocante a utilização dos recursos provenientes dos convênios firmados pelo Município;

VI – cobrar das secretarias e/ou gerências envolvidas o cumprimento do cronograma de realização dos recursos referente aos convênios;

VII – responsabilizar-se pela elaboração de todo o processo de realização de convênio e da prestação de contas do mesmo;

VIII – executar outras atividades correlatas e/ou a mando do Chefe do Executivo.

Parágrafo Único. A Assessoria de Projetos e Convênios será composta por:
I - 01 (um) Assessor de livre nomeação do Chefe do Executivo.