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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/04/2026 às 15h47
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3426 atos encontrados
Nº 2669
LEIS
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Data: 29/06/2018
Situação: Em vigor
" Autoriza o Poder Executivo a conceder abono pecuniário no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) aos Servidores Públicos Municipais"
Nº 3199
DECRETOS
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 3198
DECRETOS
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 80/2018
PORTARIAS
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre férias - Junho/2018
Nº 79/2018
PORTARIAS
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Data: 28/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Licença Prêmio - Junho/2018
Nº 77/2018
PORTARIAS
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Data: 21/06/2018
Situação: Em vigor
Designa gestor e responsável técnico de convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo
Nº 76/2018
PORTARIAS
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a delegação aos servidores responsáveis pela movimentação bancária das contas do Fundo Municipal de Saúde
Nº 3196
DECRETOS
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75/2018
PORTARIAS
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de servidor - Sebastião Borges da Silva
Nº 74/2018
PORTARIAS
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de servidor - Sebastião Xavier Ribeiro Júnior
Nº 73/2018
PORTARIAS
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de servidor - José Eduardo Gonçalves
Nº 72/2018
PORTARIAS
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Data: 18/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação de servidor - Renato Azeredo
Nº 78/2018
PORTARIAS
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário - Luciana de Campos Lima
Nº 70/2018
PORTARIAS
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Data: 13/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Gabriela Pássaro Gasparini da Silva
Nº 71/2018
PORTARIAS
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre prorrogação do prazo para realização do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 37/2018.
Nº 69/2018
PORTARIAS
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Data: 11/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo - Leonardo Henrique Ricoldi
Nº 68/2018
PORTARIAS
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Data: 05/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Ciriara Quixabeira da Costa
Nº 67/2018
PORTARIAS
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargos temporários - Danielle Tolin Lázaro e Regina Antônia Dutra Ferreira
Nº 66/2018
PORTARIAS
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidores - Bruna da Silva Rissi e Sandra Regina Graciotin Paizan
Nº 65/2018
PORTARIAS
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Delegação aos Servidores responsáveis pela movimentação bancária das contas do Poder Executivo
Nº 3194
DECRETOS
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE COLETA DE ESGOTOS Nº 05/2013 PARA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO “JARDIM MARIA LUIZA I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3187
DECRETOS
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
”Transfere recursos do orçamento vigente de 2018.”
Nº 63/2018
PORTARIAS
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre férias (maio/2018)
Nº 62/2018
PORTARIAS
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Marianne Freitas Brito da Silva
Nº 3192
DECRETOS
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Data: 29/05/2018
Situação: Em vigor
Decreta Situação de Emergência Publica no Município de Guaiçara
Nº 64/2018
PORTARIAS
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Data: 29/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação de viagens fora da Divisão Regional de Saúde - DRS 6, e dá outras providências
Nº 61/2018
PORTARIAS
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Rafaela Elis Silva de Jesus
Nº 60/2018
PORTARIAS
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Data: 26/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Rosemary Pinto Suzuki
Nº 3191
DECRETOS
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE ENGENHEIRO FISCAL DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER”.
Nº 3190
DECRETOS
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59/2018
PORTARIAS
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Antônio Soares Filho
Nº 58/2018
PORTARIAS
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Designa gestor e responsável técnico - Márcia Conceição Cardoso Buzinaro e Gelson Pereira da Silva
Nº 2668
LEIS
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2668
LEIS
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2668
LEIS
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57/2018
PORTARIAS
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 01/2016, de 31/07/2016 - Nathalia Penáquio Carvalho
Nº 56/2018
PORTARIAS
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Patrícia Aparecida Sponton Manhani
Nº 55/2018
PORTARIAS
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Data: 11/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação em função gratificada - Shawana de Souza
Nº 54/2018
PORTARIAS
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Data: 11/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação em função gratificada - Olívia Dias de Oliveira
Nº 3189
DECRETOS
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA”
Nº 3188
DECRETOS
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E REVOGA O DECRETO N° 3.097, DE 17 DE MARÇO DE 2017.”
Nº 2667
LEIS
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Data: 07/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE EM ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3186
DECRETOS
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Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 3185
DECRETOS
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Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
”Transfere recursos do orçamento vigente de 2018.”
Nº 53/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 01/2016, de 31/07/2016 - Roberta de Cássia Pereira Faria
Nº 52/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 01/2016, de 31/07/2016 - Elisabete de Oliveira Coutinho Cardoso
Nº 51/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão - Amanda Taciane Alvarenga dos Santos
Nº 50/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 47/2018, de 20 de Abril de 2018
Nº 49/2018
PORTARIAS
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 14/2018, de 09 de fevereiro de 2018
Nº 48/2018
PORTARIAS
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre férias (abril de 2018)
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