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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/04/2026 às 15h47
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3426 atos encontrados
Nº 2921
DECRETOS
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2920
DECRETOS
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2577
LEIS
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de desconto para pagamento do IPTU do exercício de 2015
Nº 2576
LEIS
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito adicional especial no valor de R$128.000,00(Cento e Vinte Oito Mil Reais)destinado à aquisição de equipamento/mobilíário e material de consumo/pedagógico para a Creche CEMEI Professora Maria Luiza Buzinaro Candido, e dá outras providências.
Nº 2575
LEIS
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito adicional especial no valor de R$165.000,00(Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais) destinado á aquisição de equipamentos/mobiliários e material de consumo para a creche localizada na rua Agenor Leme Franco, nº1000, e da outras providências.
Nº 2574
LEIS
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Data: 11/08/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o poder Executivo a conceder abono por produtividade aos Professores da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 2919
DECRETOS
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2918
DECRETOS
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Data: 03/08/2015
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2015
Nº 2917
DECRETOS
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Data: 20/07/2015
Situação: Em vigor
Nomeia membros para comporem a comissão Integrada de Regularização Fundiária do Município de Guaiçara-CIRFM, de conformidade com a lei complementar nº 46, de 25/03/2014
Nº 2916
DECRETOS
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Data: 20/07/2015
Situação: Em vigor
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal do Idoso para o biênio 2015/2016, de conformidade com a Lei Municipal nº2142, de 02/09/2008
Nº 2915
DECRETOS
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Data: 20/07/2015
Situação: Em vigor
Cria o Comitê Municipal de Vigilância da Morte Materna e Infantil e nomeia membros para comporem o Comitê
Nº 2914
DECRETOS
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2015
Nº 2913
DECRETOS
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2912
DECRETOS
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2573
LEIS
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Nº 2572
LEIS
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito adicional especial no valor de R$212.000,00 (Duzentos e Doze Mil Reais) e da outras providências
Nº 2911
DECRETOS
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Cancelamento de Restos a Pagar de Exercício Anterior
Nº 2910
DECRETOS
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Guaiçara
Nº 2908
DECRETOS
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre expediente dia 24/06/2015
Nº 2571
LEIS
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Data: 19/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de mobiliários escolares, e dá outras providências
Nº 2570
LEIS
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Data: 19/06/2015
Situação: Em vigor
Institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Guaiçara - SP, em conformidade com a Lei Federal 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) EM 25 de junho de 2014
Nº 2906
DECRETOS
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Data: 12/06/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta a prestação de serviços da Vigilância Sanitária por servidores públicos municipais
Nº 2905
DECRETOS
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Data: 12/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação do programa de recuperação fiscal-Refis, reaberto pela lei complementar nº 58/2015
Nº 2907
DECRETOS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2904
DECRETOS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2015
Nº 2903
DECRETOS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2902
DECRETOS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2901
DECRETOS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2015
Nº 2569
LEIS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 2498,de 29 de Abril de 2014,que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa mais médicos e dá outras providências
Nº 2568
LEIS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito especial no valor de R$ 96.847,52 (Noventa e Seis Mil,Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para a execução de projeto de recuperação e renaturalização do córrego Nita em seu trecho urbano, e dá outras providências
Nº 2567
LEIS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Que autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar um aparelho de ar condicionado de 7000 BTUS a justiça eleitoral de lins/sp, e dá outras providências
Nº 2566
LEIS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento de indenização pela instituição de servidão administrativa no imóvel que especifica,e dá outras providências
Nº 2565
LEIS
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Data: 01/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Contadoria da Prefeitura Municipal de Guaiçara, e dá outras providências
Nº 2900
DECRETOS
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Data: 22/05/2015
Situação: Em vigor
Prorroga por 90 (noventa) dias 0 Decreto nº 2872, de 25 de Fevereiro de 2015
Nº 2899
DECRETOS
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Data: 18/05/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2564
LEIS
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Data: 18/05/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito adicional especial no valor de R$10.000,00 (Dez Mil Reais) para custear despesas relativas a obrigações patronais,para execução do programa Brasil sorridente..
Nº 2563
LEIS
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Data: 18/05/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito adicional especial no valor de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), para custear despesas relativas a vencimentos e vantagens fixas de pessoa, para execução do programa Brasil Sorridente
Nº 2561
LEIS
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Data: 18/05/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito especial no valor de 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para a regularização dos usos de recursos hídricos do sistema de abastecimento público de Guaiçara
Nº 2897
DECRETOS
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Data: 04/05/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
Nº 2896
DECRETOS
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Data: 04/05/2015
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2015
Nº 2892
DECRETOS
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Data: 29/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de sucata ao Fundo Social de Solidariedade de Guaiçara
Nº 2892
DECRETOS
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Data: 29/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de sucata ao Fundo Social de Solidariedade de Guaiçara
Nº 2891
DECRETOS
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Remaneja recursos de orçamento vigente de 2015
Nº 2890
DECRETOS
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 2889
DECRETOS
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Declara a afetação do Lote “6-B” objeto da matrícula nº. 42.473 do Registro de Imóveis de Lins-SP
Nº 2560
LEIS
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Que abre um crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais) destinados á aquisição de equipamento e material permanente
Nº 58
LEIS COMPLEMENTARES
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Reabre a programa de recuperação fiscal -REFIS, no Município de Guaiçara, instituído pela Lei Complementar nº 41/2013, e dá outras providências
Nº 57
LEIS COMPLEMENTARES
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Data: 24/04/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guaiçara, Estado de São Paulo, cria o plano de carreira e dá outras providências.
Nº 2557
LEIS
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Data: 23/04/2015
Situação: Em vigor
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2474,de 30/12/2013,que dispõe sobre a concessão de estágio remunerado de estudantes de estabelecimentos de ensino superior em enfermagem e dá outras providências
Nº 2887
DECRETOS
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Data: 18/04/2015
Situação: Em vigor
Prorroga por 90 (noventa) dias o Decreto n° 2.846, de 30 de dezembro de 2014
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