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Responsável: 
Vinícius Eugênio Martuchi

Atribuições

I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades
referentes à Secretaria Municipal, tendo em vista as necessidades e objetivos da
Administração;
II – organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao
cumprimento das finalidades da Secretaria Municipal e ao atendimento às
solicitações do Gabinete do Prefeito;
III – estabelecer política e diretrizes do governo municipal relativamente à defesa
e conservação do meio ambiente;
IV – fiscalizar o cumprimento de normas técnicas e padrões de proteção e
melhoria do meio ambiente;
V – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se
recomendem para execução dos programas de meio ambiente;
VI – produzir sementes e mudas destinadas a programas de reflorestamento,
arborização, jardinagem e recomposição de áreas degradadas em parceria com
a Diretoria Municipal de Serviços Urbanos;
VII – promover a educação ambiental e de proteção a flora e a fauna em conjunto
com a Secretaria Municipal da Educação;
VIII – exercer outras atividades relacionadas com a proteção do meio ambiente.
IX – produzir sementes e mudas destinadas a programas de diversificação das
atividades agrícolas, bem como para os programas, projetos e atividades de
ampliação da arborização ornamental de logradouros urbanos e, paralelamente,
estimular e incentivar a implantação de jardins, hortas e pomares comunitários;
X – exercer outras atividades relacionadas com a proteção do meio ambiente;
XI - assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente será composta por:
I - 01 (um) Secretário Municipal de livre nomeação do Chefe do Executivo.