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O Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria está disponível para atendimento ao público desde de maio de 2014, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.
Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC):
Localização do SIC Fisico Praça Rua Tiradentes, n° 171, CEP: 16430-000-Guaiçara-SP

À partir de Janeiro de 2017, este canal de atendimento também segue os principios da Portaria nr. 424, assinada entre os ministérios da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), da Fazenda (MF) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

Esse canal também destina-se a Reclamações, Denúncias e Ouvidoria.

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h as 15hrs.
Telefone: (14) 3547-9217

E-mail: gabinete@guaicara.sp.gov.br

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

Para acesso ao e-SIC / Ouvidoria, cadastre-se no sistema abaixo: