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Prefeitura Municipal  de Guaiçara
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Legislação
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / CONTEÚDO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
AUTOR:
1435 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3420
Data
27/07/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
“PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº. 3.418/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PRECAUÇÃO, A FIM DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

Opção:
Número
3418
Data
13/07/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DECRETA A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, DENOMINADA DE “QUARENTENA CONSCIENTE” NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES”.

Opção:
Número
3416
Data
11/07/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
" Nomeia 02 (dois) Técnico em Enfermagem, para contrato temporário, de acordo com a lista de aprovação em Concurso Público, conforme Edital nº 001/2019, de 18 de março de 2019".

Opção:
Número
2774
Data
02/07/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ”

Opção:
Número
2773
Data
02/07/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS ), REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DO AFM LC 173/2020 ARTIGO 5º INCISO I SAÚDE E ASSISTÊNCIA – ENFRENTAMENTO AO COVID-19”.

Opção:
Número
2772
Data
02/07/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2213/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
3413
Data
29/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"DECRETA A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, DENOMINADA DE “QUARENTENA RESPONSÁVEL” NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES".

Opção:
Número
3412
Data
27/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA”

Opção:
Número
3410
Data
22/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Guaiçara, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares".

Opção:
Número
053/2020
Data
20/06/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Licença Prêmio.

Opção:
Número
3409
Data
19/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Determina a concessão compulsória de férias coletivas e licença-prêmio aos servidores com maior risco de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e aos servidores cujas funções encontram-se paralisadas face disposto em legislação Estadual/Federal”

Opção:
Número
052/2020
Data
19/06/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa servidor público para atuar como Executor do Plano de Trabalho do Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável a ser firmado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Opção:
Número
3406
Data
18/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA”.

Opção:
Número
3405
Data
18/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
2771
Data
17/06/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA - SP E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2770
Data
17/06/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO CORONAVÍRUS".

Opção:
Número
2769
Data
17/06/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
3404
Data
15/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA AO SETOR DE TRIBUTAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO GERAL DAS QUESTÕES LOCAIS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
Número
3403
Data
15/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Guaiçara, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

Opção:
Número
3401
Data
01/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.

Opção:
Número
3400
Data
01/06/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"ALTERA INCISO IX, DO DECRETO Nº 2389/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
3399
Data
29/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O FIM DE MANTER A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO COVID-19”.

Opção:
Número
3398
Data
29/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DECRETA ADESÃO AO PACTO REGIONAL FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
051/2020
Data
29/05/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre férias.

Opção:
Número
3395
Data
15/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".

Opção:
Número
3394
Data
14/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências".

Opção:
Número
2768
Data
14/05/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
3393
Data
11/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº. 3.377/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PRECAUÇÃO, A FIM DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

Opção:
Número
3392
Data
06/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Decreta a restrição ao uso do solo da área que especifica e dá outras providências”

Opção:
Número
3391
Data
06/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de enfrentamento contra a COVID-19 no Município de Guaiçara/SP e dá providências complementares".

Opção:
Número
3390
Data
04/05/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Transfere recursos do orçamento vigente de 2020".

Opção:
Número
046/2020
Data
30/04/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Licença Prêmio.

Opção:
Número
045/2020
Data
30/04/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre férias.

Opção:
Número
3387
Data
22/04/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
" Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 3377/2020 que estabelece medidas de enfrentamento e precaução, a fim de evitar a dissseminação da pandemia do COVID-19 na Administração Pública Municipal".

Opção:
Número
3386
Data
16/04/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Dispõe sobre as medidas complementares e temporárias de prevenção aos sepultamentos, para enfrentamento de emergência de saúde pública, em decorrência da infecção humana por Covid-19 e dá providências complementares".

Opção:
Número
044/2020
Data
13/04/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação do Gestor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos termos de colaboração e fomento efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde nos termos da Lei 13.019/2014 e dá outras providências.

Opção:
Número
043/2020
Data
13/04/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Monitoramento responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos termos de colaboração e fomento efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde nos termos da Lei 13.019/2014 e dá outras providências.

Opção:
Número
3385
Data
07/04/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº. 3.377/2020 que Estabelece medidas de enfrentamento e precaução, a fim de evitar a disseminação da pandemia do COVID-19 na Administração Pública Municipal”.

Opção:
Número
3384
Data
01/04/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Transfere recursos do orçamento vigente de 2020".

Opção:
Número
041/2020
Data
31/03/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Licença Prêmio.

Opção:
Número
040/2020
Data
31/03/2020
Tipo
PORTARIAS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre férias.

Opção:
Número
3382
Data
30/03/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Estabelece o funcionamento especial do transporte público gratuito PAIZÃO e dá outras providências".

Opção:
Número
2767
Data
27/03/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Opção:
Número
2766
Data
27/03/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de recursos através de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário de Promoção Social de Guaiçara, APAE de Lins e Associação Hospitalar Santa Casa de Lins no ano de 2020 e dá outras providências.”

Opção:
Número
2765
Data
27/03/2020
Tipo
LEIS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIÇARA, PROVENTOS DA INATIVIDADE E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
Número
3380
Data
26/03/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Estabelece a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, Tarifas do SEMAE e dá outras providências".

Opção:
Número
3379
Data
25/03/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA”

Opção:
Número
3378
Data
25/03/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Guaiçara e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus ( COVID 19) no âmbito do Poder Executivo Municipal".

Opção:
Número
3377
Data
21/03/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Estabelece medidas de enfrentamento e precaução, a fim de evitar a disseminação da pandemia do COVID 19 na Adminstração Pública Municipal em complemento ao Decreto Municipal nº 3376 e da outras providêcias".

Opção:
Número
3376
Data
20/03/2020
Tipo
DECRETOS
Autores
Situação
Ativa
Ementa
"Estabelece medidas de enfrentamento e precaução, a fim de evitar a disseminação da pandemia do COVID-19 na Administração Pública Municipal e dá outras providências".

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