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2829 atos encontrados
Nº 3998
DECRETOS
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para pagamento do IPTU e dá providências.
Nº 3129
LEIS
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM SETORES PÚBICOS MUNICIPAIS DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3128
LEIS
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3995/2025
DECRETOS
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia 01 (um) Técnico em Enfermagem, de acordo com a Classificação final do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 004/2025, de 11 de março de 2025.
Nº 3994/2025
DECRETOS
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ASSINAR PROCESSOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 119/2025
PORTARIAS
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Avaliação e Monitoramento responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Termos de Colaboração efetuados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos da Lei 13.019/2014 e dá outras providências
Nº 118/2025
PORTARIAS
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação e Monitoramento responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Termos de Colaboração efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde nos termos da Lei 13.019/2014 e dá outras providências
Nº 117/2025
PORTARIAS
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação e Monitoramento responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Termos de Colaboração efetuados pela Secretaria Municipal de Educação nos termos da lei 13.019/2014 e dá outras providências
Nº 116/2025
PORTARIAS
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores públicos municipais para compor comissão responsável pela elaboração do Plano Plurianual 2026 a 2029, lei de diretrizes orçamentárias exercício 2026 e proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 115/2025
PORTARIAS
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 114/2025
PORTARIAS
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de cargo temporário
Nº 113/2025
PORTARIAS
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 112/2025
PORTARIAS
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo
Nº 111/2025
PORTARIAS
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 3981/2025
DECRETOS
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Data: 12/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os valores da gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos do § 1º, artigo 2º, da Lei Municipal nº 2733, de 04 de setembro de 2019.
Nº 3127/2025
LEIS
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3126/2025
LEIS
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIÇARA, PROVENTOS DA INATIVIDADE E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 109/2025
LEIS COMPLEMENTARES
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES DE GUAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 109/2025
PORTARIAS
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre instauração de processo administrativo disciplinar e criação de comissão
Nº 108/2025
PORTARIAS
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração em função gratificada
Nº 107/2025
PORTARIAS
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de cargo temporário
Nº 106/2025
PORTARIAS
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da comissão de seleção para o processo seletivo simplificado Nº 002/2025, para provimento de função no departamento municipal de educação por tempo determinado
Nº 3991/2025
DECRETOS
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 7º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3990/2025
DECRETOS
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS
Nº 3985
DECRETOS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia 03 (três) Técnico em Enfermagem, de acordo com Classificação final do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 004/2025, de 11 de março de 2025.
Nº 3125/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O CANAL DE DENÚNCIAS 'GUAIÇARA CONTRA A DENGUE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3124/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) LEVAREM OBJETOS PESSOAIS E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO CONSIGO EM LOCAIS PÚBLICOS”.
Nº 3123/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMIPD) NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3122/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3121/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3120/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3119/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3118/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUAIÇARA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Nº 3117/2025
LEIS
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE GUAIÇARA, APAE DE LINS E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3984/2025
DECRETOS
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA/SP.
Nº 3983/2025
DECRETOS
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS AGENTES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 105/2025
PORTARIAS
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre licença prêmio
Nº 104/2025
PORTARIAS
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre férias
Nº 102/2025
PORTARIAS
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 101/2025
PORTARIAS
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 100/2025
PORTARIAS
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 99/2025
PORTARIAS
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 98/2025
PORTARIAS
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 97/2025
PORTARIAS
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 96/2025
PORTARIAS
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 95/2025
PORTARIAS
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre licença prêmio
Nº 94/2025
PORTARIAS
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre férias
Nº 93/2025
PORTARIAS
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de cargo temporário
Nº 92/2025
PORTARIAS
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de cargo temporário
Nº 3980/2025
DECRETOS
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 2º do Decreto nº 3974, de 26 de fevereiro de 2025.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 30/04/2025 14:41
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