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2139 atos encontrados
Nº 2848
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.
Nº 2836
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO AO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL”.
Nº 2835
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2834
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO RESPEITO AOS CICLISTAS” A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO”.
Nº 2833
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE' E A 'SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2832
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 2.791/2021 REFERENTE AOS LIMITES DE VALOR DE REPASSE PARA A ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE LINS NO EXERCÍCIO DE 2021 ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O TERCEIRO SETOR”.
Nº 2831
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“QUE ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR PARA SER UTILIZADO NA LIMPEZA PÚBLICA”.
Nº 2830
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ABONO DE ANIVERSÁRIO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2829
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DENOMINADO ‘REFIS-2021’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2828
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA AS LEIS Nº 2.059/2007 E 2.499/2014, ACRESCENTANDO PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) O DIREITO A ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2827
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2826
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO, RETIRADA DOS FIOS/CABOS E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2825
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ATIVIDADE DELEGADA”
Nº 2824
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O INTUITO DE EDUCAR PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.
Nº 2823
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS PLACAS DOS LOGRADOUROS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, DE SINOPSE INFORMATIVA SOBRE A SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2822
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2821
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA/SP E CRIA O BANCO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2820
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO”, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2819
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORIZADA PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DA MENSALIDADE ESCOLAR”.
Nº 2818
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAIÇARA.
Nº 2817
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 2.300/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2816
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA RECEBIMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS E VOLUMOSOS – ECOPONTO E PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM GUAIÇARA-SP.”
Nº 2815
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA RECEBIMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS E VOLUMOSOS – ECOPONTO E PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADO A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM GUAIÇARA-SP.”
Nº 2814
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2813
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO MIRIM DE PROMISSÃO”.
Nº 2812
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Nº 2811
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE. A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE GUAIÇARA E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Nº 2810
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LEI 'BERENICE PIANA”.
Nº 2809
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a "LEI LUCAS" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Guaiçara da rede pública municipal e particulares, e institui o selo "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", de capacitação em primeiros socorros.
Nº 2807
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CASC - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nº 2806
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 2805
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS PARA OS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2804
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2803
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2802
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2801
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2799
LEIS
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 88
LEIS COMPLEMENTARES
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Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 21/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”
Nº 2977
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2976
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2975
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2974
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2798
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2793
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2792
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2791
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE GUAIÇARA, APAE DE LINS, E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2790
LEIS
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024”.
Nº 2941
LEIS
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2940
LEIS
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2939
LEIS
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 29/05/2023 13:07
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