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Anexos
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2588 atos encontrados
Nº 183/2024
PORTARIAS
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo e Criação de Comissão
Nº 180/2024
PORTARIAS
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Data: 08/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de coordenador e membros para compor a Comissão de Transição de Mandato, nos termos do Decreto nº 3922, de 05 de Novembro de 2024.
Nº 179/2024
PORTARIAS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação
Nº 178/2024
PORTARIAS
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo
Nº 176/2024
PORTARIAS
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 175/2024
PORTARIAS
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 174/2024
PORTARIAS
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 173/2024
PORTARIAS
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo
Nº 171/2024
PORTARIAS
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 170/2024
PORTARIAS
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 167/2024
PORTARIAS
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo
Nº 166/2024
PORTARIAS
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 164/2024
PORTARIAS
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Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre férias
Nº 163/2024
PORTARIAS
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação
Nº 162/2024
PORTARIAS
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" e dá outras providências.
Nº 161/2024
PORTARIAS
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo
Nº 160/2024
PORTARIAS
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo
Nº 159/2024
PORTARIAS
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 158/2024
PORTARIAS
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado
Nº 157/2024
PORTARIAS
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exonerações de cargos temporários
Nº 156/2024
PORTARIAS
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 155/2024
PORTARIAS
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo
Nº 154/2024
PORTARIAS
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Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 153/2024
PORTARIAS
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor
Nº 152/2024
PORTARIAS
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 151/2024
PORTARIAS
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 150/2024
PORTARIAS
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 149/2024
PORTARIAS
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo
Nº 148/2024
PORTARIAS
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado
Nº 147/2024
PORTARIAS
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre férias
Nº 144/2024
PORTARIAS
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Data: 10/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 143/2024
PORTARIAS
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos municipais
Nº 3078
LEIS
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3077
LEIS
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3076
LEIS
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3075
LEIS
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3073
LEIS
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3074
LEIS
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O "MAIO LARANJA", A SER REALIZADO A CADA ANO NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3072
LEIS
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRIA O CANAL DE DENÚNCIAS DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3071
LEIS
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 137/2024
PORTARIAS
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 136/2024
PORTARIAS
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 135/2024
PORTARIAS
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo temporário
Nº 134/2024
PORTARIAS
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efeito
Nº 3070
LEIS
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 107
LEIS COMPLEMENTARES
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CRIADA PELA LEI Nº 1.725/2001 E ALTERA O § 1º DO ART. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 132/2024
PORTARIAS
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário
Nº 3069
LEIS
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 131/2024
PORTARIAS
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações de cargos temporários
Nº 130/2024
PORTARIAS
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre licença prêmio
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Portal atualizado em: 29/11/2024 09:42
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