Prefeitura Municipal de Guaiçara - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS

Chamamento Público

Atualizado em: 01/10/2026 às 10h57

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PARECERISTAS – PNAB

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

1/2026

Nº do Edital

53/2026

Nº do Processo

53/2026

Publicado em

01/10/2026 às 07h00

Encerramento em

15/10/2026 às 16h00

O MUNICÍPIO DE GUAIÇARA/SP, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, em consonância com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), torna público o presente Edital de Seleção Pública destinado à seleção de profissionais especializados para atuação na análise e avaliação técnica de projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, com fundamento na: • Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB); • Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), especialmente seu art. 9º, § 3º, inciso II; • Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; • Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, especialmente seu art. 18, inciso II; • Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente seus arts. 72 e 74, inciso III, alínea “b”, e §§ 3º e 4º, aplicáveis à formalização da contratação direta por inexigibilidade e aos contratos administrativos dela decorrentes; • Demais normas aplicáveis à matéria. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01 À 15/10/2026. Endereço eletrônico: https://forms.gle/2Q4WENqPWsnEdZfz5

Secretarias Vinculadas