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À Secretaria Municipal de Esportes compete:

I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria Municipal, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração;

II – organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria Municipal e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;

III – promover à manutenção dos locais destinados a prática de esportes, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhes os recursos técnicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades neles desenvolvidas;

IV – proporcionar ao esportista a orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material esportivo para a prática da modalidade orientada;

V – a promoção de meios de práticas esportivas sadias e construtivas à comunidade;

VI – a participação na política de construção, reformas e manutenção dos locais destinados à prática de atividades esportivas;

VII – promover com regularidade, a execução de programas esportivos de interesse para a população;

VIII – a promoção de apoio às práticas esportivas da comunidade, através da organização de certames e competições de esporte amador e outras formas de práticas desportivas;

IX – a participação na política de construção, reformas e manutenção dos locais destinados à prática de atividades esportivas;

X – organizar as atividades esportivas do Município;

XI – realizar a divulgação do esporte como forma de incentivar a melhoria da saúde da população, especialmente dos jovens;

XII - organizar as competições esportivas do Município.

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Esportes será composta por:
I - 01 (um) Secretário de livre nomeação do Chefe do Executivo.