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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, é uma iniciativa que visa fortalecer a cultura em todo o território nacional, por meio do repasse continuado de recursos da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal. Diferente das leis anteriores — como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo — que foram emergenciais, a PNAB tem caráter permanente, com duração inicial prevista de cinco anos, iniciando em 2023.

O que são os ciclos da PNAB?

A PNAB é organizada em ciclos anuais de repasse, garantindo previsibilidade e continuidade no financiamento da cultura. Cada ciclo representa uma nova etapa de investimento, com recursos repassados diretamente aos entes federativos, que ficam responsáveis pela execução das ações culturais em seus territórios.

Apresentamos abaixo os dois primeiros ciclos da PNAB:

📅 Ciclo 1 – Exercício de 2023

Este foi o primeiro ano de implantação da PNAB, marcando o início da política de fomento continuado. Os recursos foram transferidos da União aos entes federativos com o objetivo de:

• Estruturar políticas culturais locais;
• Lançar editais públicos para seleção de projetos culturais;
• Realizar ações diretas, como festas populares, manutenção de espaços culturais, formação artística e outras iniciativas que promovam a diversidade cultural brasileira.

Os entes receberam os recursos com base em critérios populacionais e apresentaram seus Planos Anuais de Aplicação dos Recursos (PAAR), definindo onde e como os investimentos seriam feitos.

📅 Ciclo 2 – Exercício de 2024

Dando continuidade ao processo iniciado em 2023, o Ciclo 2 reafirma o compromisso de manter o financiamento contínuo à cultura. Os objetivos se mantêm, mas com melhorias a partir das experiências anteriores:

• Ampliação da participação social na elaboração dos planos;
• Aperfeiçoamento dos mecanismos de execução e prestação de contas;
• Maior apoio à cultura popular, tradições locais e linguagens artísticas diversas.

Os entes federativos seguem apresentando seus PAARs, com base nas diretrizes da PNAB, garantindo que os investimentos alcancem projetos relevantes para cada realidade local.

Por que a PNAB é importante?

A Política Nacional Aldir Blanc representa uma mudança estrutural no financiamento da cultura no Brasil. Ao garantir recursos regulares, ela permite o planejamento a longo prazo, estimula a criação artística, fortalece os agentes culturais e valoriza a riqueza e diversidade cultural brasileira.

Além disso, promove a descentralização de recursos, garantindo que pequenas cidades, regiões periféricas e territórios tradicionais também tenham acesso ao fomento cultural.

Cultura é direito. Cultura é futuro. E a PNAB é um passo essencial para garantir que esse direito chegue a todos.