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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)   A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, é uma iniciativa que visa fortalecer a cultura em todo o território nacional, por meio do repasse continuado de recursos da União para Estados, Municípios e o Distrito Federal. Diferente das leis anteriores — como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo — que foram emergenciais, a PNAB tem caráter permanente, com duração inicial prevista de cinco anos, iniciando em 2023. O que são os ciclos da PNAB? A PNAB é organizada em ciclos anuais de repasse, garantindo previsibilidade e continuidade no financiamento da cultura. Cada ciclo representa uma nova etapa de investimento, com recursos repassados diretamente aos entes...