Objeto
A Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações (Artigo 14, da Lei n. 11.947/2009), para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE do Município de Guaiçara – SP, conforme especificações detalhadas no Anexo I desta Chamada Pública.