OBJETO: A presente licitação tem por objeto, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ASSESSORIA EM ASSUNTOS LIGADOS À ARQUITETURA JUNTO AOS SETORES DE OBRAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, localizada a Rua Tiradentes n° 171 – Centro – CEP 16.430-000 – Guaiçara – SP.
DATA DA REALIZAÇÃO: 31/05/2016. HORÁRIO: 10:00 Horas
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO e ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Seção de Licitações, localizada na Rua Tiradentes n° 171 – Centro – CEP 16.430-000 – Telefone (14) 3547-9217, e-mail: licitacoes@guaicara.sp.gov.br.
Licitação Exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual MEI e sociedades cooperativas de consumo, será regido pela Lei Complementar nº 123/2006, e demais condições estabelecidas na Lei Complementar 147/14 aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações.