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OBJETO: Aquisição de Material e Acessórios Hidráulicos para o Distrito Industrial do Município de Guaiçara/SP, conforme especificações constantes do Anexo II.

DATA DA REALIZAÇÃO: 03/06/2016.

HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: 09h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Sala da Comissão de Licitações – Rua Tiradentes n° 171 – Centro – CEP 16.430-000 – Telefone (0XX14) 3547-9217. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos na sessão de processamento logo após o credenciamento dos interessados.

ESCLARECIMENTOS: Seção de Licitações, localizada na Tiradentes n° 171 – Centro – CEP 16.430-000 – Telefone (0XX14) 3547-9217, e-mail: licitacoes@guaicara.sp.gov.br.

O SENHOR CLOVIS REDÍGOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÇARA, ESTADO DE SÃO PAULO, torna público que se acha aberta neste Município de Guaiçara, licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL), conforme estabelecido neste instrumento convocatório.

Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório.

Licitação Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estabelecido pelas Leis Complementares nºs. 123/2006 e 147/2014, será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações.