OBJETO: A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÃO, EM MÍDIA IMPRESSA, DE ATOS OFICIAIS, INSTITUCIONAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LEGAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA/SP, EM VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO LOCAL E REGIONAL, nos termos do Anexo I.
DATA DA REALIZAÇÃO: 30/05/2016. HORÁRIO: 10:00 Horas
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO e ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Seção de Licitações, localizada na Rua Tiradentes n° 171 – Centro – CEP 16.430-000 – Telefone (14) 3547-9217, e-mail: licitacoes@guaicara.sp.gov.br.
Licitação Exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual MEI e sociedades cooperativas de consumo, será regido pela Lei Complementar nº 123/2006, e demais condições estabelecidas na Lei Complementar 147/14 aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações.