A Prefeitura Municipal de Guaiçara, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, Sr. Osvaldo Afonso Costa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concursos públicos para provimento efetivo de cargos públicos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Complementar nº 06, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar nº 70/2017, de 23 de junho de 2017, e demais legislações pertinentes, que serão regidos por estas Instruções Especiais e Anexo I integrantes deste Edital.