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Anexos
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1277 atos encontrados
Nº 34/2020
PORTARIAS
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaiçara.
Nº 35/2020
PORTARIAS
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidores
Nº 2764
LEIS
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E VAGAS, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 1725/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2763
LEIS
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
“QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 32/2020
PORTARIAS
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Nº 3373
DECRETOS
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
"Transfere recursos do orçamento vigente de 2020".
Nº 2762
LEIS
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Data: 02/03/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre reajuste no Valor da Remuneração dos Funcionários do Poder Legislativo do Município de Guaiçara".
Nº 30/2020
PORTARIAS
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre férias.
Nº 31/2020
PORTARIAS
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Data: 27/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Licença Prêmio.
Nº 3370
DECRETOS
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
"REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 337109/09/2020
DECRETOS
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Nº 3372
DECRETOS
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2020.”
Nº 3369
DECRETOS
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Data: 20/02/2020
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 3338, de 05 de dezembro de 2019 que “Regulamenta a Administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Nº 3368
DECRETOS
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Data: 13/02/2020
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ‘PARAÍSO DOURADO - II’.”
Nº 27/2020
PORTARIAS
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado.
Nº 28/2020
PORTARIAS
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado.
Nº 29/2020
PORTARIAS
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Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado.
Nº 26/2020
PORTARIAS
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Data: 10/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Temporário.
Nº 85
LEIS COMPLEMENTARES
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PREECHIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 2751
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 1.789, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA APLICAÇÃO.
Nº 2752
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2753
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2754
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2755
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2756
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2757
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2758
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2759
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2760
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2761
LEIS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
“QUE ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 656.180,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA REAIS) DESTINADOS À MELHORIA DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E IMPLANTAÇÃO DO COMANDO DOS POÇOS PROFUNDOS E ESTAÇÃO DE ELEVATÓRIA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA-SP.”
Nº 3367
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
- NOMEIA OS COMPONENTES DA SALA DE SITUAÇÃO PARA O COMBATE ÀS ARBOVIROSES, OU “SALA DE ARBOVIROSES”, NO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3357
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 3357/2020)
Nº 3358
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 3358/2020)
Nº 3359
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 2754/2020)
Nº 3360
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 2755/2020)
Nº 3361
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 2756/2020)
Nº 3362
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 2757/2020)
Nº 3363
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 2758/2020)
Nº 336409/09/2020
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 2759/2020)
Nº 3365
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 2760/2020)
Nº 3366
DECRETOS
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Data: 06/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 3366/2020)
Nº 25/2020
PORTARIAS
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Data: 04/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Efetivo.
Nº 24/2020
PORTARIAS
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Data: 03/02/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado.
Nº 20/2020
PORTARIAS
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Designa servidor municipal para atuar como Executor do Plano de Trabalho do Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável a ser firmado com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Nº 21/2020
PORTARIAS
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado.
Nº 22/2020
PORTARIAS
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Nº 23/2020
PORTARIAS
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Data: 31/01/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Temporário.
Nº 3354
DECRETOS
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a contratação temporaria de PEB II de Inglês, Informática Educacional e Libras para o Ensino Fundamental I para a Rede Municipal de Ensino de Guaiçara e dá outras providências".
Nº 3355
DECRETOS
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 3734/2020)
Nº 3356
DECRETOS
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Data: 30/01/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.” (Lei nº 3356/2020)
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