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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Acordos 1
Água e Esgoto 2
Anistia 1
Associações 3
Associações e Conselho 1
Atos Adm. Diversos 2
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 7
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 9
Beneficio Natalino 2
Benefícios Eventuais 2
Câmara Municipal 3
Câmera de monitoramento 1
Canal de recebimento de denúncias maus-tratos a animais 1
Canal disque denúncia 2
Cargos 1
Cargos e Funções 7
CAUSAS ANIMAIS 8
Cesta Natalina 1
CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3
comercio ambulante 1
Comissões Municipais 42
Conselhos Municipais 22
Contratações 30
Contratos 2
Contratos e Convênios 5
Convênios 2
Crédito Adic. Especial 222
Crédito Adic. Suplementar 74
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 54
Crédito Especial 1
Criança e Adolescente 3
CULTURA 19
Declaração de Utilidade Pública 2
Defesa Civil 1
Deficientes 4
Denominação de Bens 1
Despesa de viagem 1
Dia Municipal dos Desbravadores 1
Diretrizes Orçamentárias 2
Diversos 2
Diversos 20
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 26
Diversos 83
Diversos 1
Diversos 1
Edificações 2
Educação 20
EMPREGO 1
Energia Solar 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 2
Espaço da Juventude 1
Esporte 3
Estradas 2
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 5
Estrutura da Procuradoria 1
Exonerações 270
Feriados 5
Férias 54
FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS -JARDIM DOM BOSCO 1
FESTIVIDADES 2
Finanças 24
Funç. Grat/Gratificações 28
Honrarias 1
I P T U 4
identificação de Cabeamento 1
Idosos/Terceira Idade 1
Imóveis/Equip./Objetos 4
IPTU 1
LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 8
LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 17
Licença Gestante 1
Licença Paternidade 1
Licença Prêmio 39
Licitações 4
LOA 3
Locações 5
Logradouros 6
Manobra de Heimlich 1
Meio Ambiente 12
Mês da Pipa 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 299
Operações de Crédito 1
Orçamento 3
Patrimônio Público 1
Perturbação do sossego-som alto 1
Plano Municipal de Educação 1
Plano Plurianual 5
Ponto Facultativo 4
PPA - Plano de Plurianual do Município 2
Programa 'Remédio em casa' 1
Programa Agente Mirim 1
Programa de acolhimento familiar-vulnerabilidade social 1
Prorrogação de prazo - loteamento 2
Proteção Animal 1
Reajustes 2
RECURSO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 8
RECURSO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 1
REFIS 5
Regulamentação dos processos de despesas 1
Regulamentações 2
Saúde 25
SEMANA DA JUVENTUDE 1
Servidores Municipais 163
Social 26
Taxas 6
Terceiro Setor 2
Transferência de recursos do orçamento vigente 3
Transparência 1
Tributos 5
Urbanismo 4
Vencimentos 1
Vendas 1
Vigilância Sanitária 2
Seta
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