Prefeitura Municipal de Guaiçara

Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Acordos	1
Água e Esgoto	3
Anistia	1
Associações	3
Associações e Conselho	2
Atos Adm. Diversos	2
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	7
Avenidas	1
Avenidas e Ruas	9
Beneficio Natalino	2
Benefícios Eventuais	2
Câmara Municipal	4
Câmera de monitoramento	1
Canal de recebimento de denúncias maus-tratos a animais	1
Canal disque denúncia	2
Cancelamento empenhos do INSS	2
Cargos	1
Cargos e Funções	7
Cartazes explicativos , riscos de choque elétrico	1
CAUSAS ANIMAIS	11
Cesta Natalina	1
CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA	4
comercio ambulante	1
Comissões Municipais	43
Concessão de recursos - termo de colaboração	1
Conselhos Municipais	27
Contratações	30
Contratos	2
Contratos e Convênios	5
Convênios	2
Crédito Adic. Especial	258
Crédito Adic. Suplementar	104
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	54
Crédito Especial	2
Criança e Adolescente	3
CULTURA	22
Declaração de Utilidade Pública	2
Defesa Civil	1
Deficientes	4
Denominação de Bens	1
Denominação de Unidade Básica de Saúde	1
Descarte de entulhos	1
Despesa de viagem	1
Dia Municipal dos Desbravadores	1
Diretrizes Orçamentárias	3
Diversos	2
Diversos	21
Diversos	2
Diversos	3
Diversos	28
Diversos	87
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Edificações	2
Educação	22
EMPREGO	1
Energia Solar	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	2
Espaço da Juventude	2
Esporte	3
Estradas	2
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	5
Estrutura da Procuradoria	1
Exonerações	270
Feriados	6
Férias	54
FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS -JARDIM DOM BOSCO	1
FESTIVIDADES	2
Finanças	28
Funç. Grat/Gratificações	28
Honrarias	1
I P T U	4
identificação de Cabeamento	1
Idosos/Terceira Idade	1
Imóveis/Equip./Objetos	4
IPTU	1
LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA	8
LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA	19
Licença Gestante	1
Licença Paternidade	1
Licença Prêmio	39
Licitações	4
LOA	3
Locações	5
Logradouros	6
Loteamento Residencial Mariana	1
Manobra de Heimlich	1
Meio Ambiente	12
Mês da Pipa	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Nomeações	301
Operações de Crédito	1
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	3
Patrimônio Público	1
Perturbação do sossego-som alto	1
Plano Municipal de Educação	1
Plano Plurianual	5
Ponto Facultativo	5
PPA - Plano de Plurianual do Município	5
Programa 'Remédio em casa'	1
Programa Agente Mirim	1
Programa de acolhimento familiar-vulnerabilidade social	1
Programa mais Médicos	1
Projeto Facilita SP	1
Prorrogação de prazo - loteamento	3
Proteção Animal	1
Reajustes	2
RECURSO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022	8
REFIS	5
Regulamentação dos processos de despesas	1
Regulamentações	2
Sala de arbovirose	2
SEMANA DA JUVENTUDE	1
Servidores Municipais	163
Social	28
Taxas	6
Terceiro Setor	2
Titulo de Hóspede Oficial	3
Transferência de recursos do orçamento vigente	20
Transição de Mandato	1
Transparência	1
Tributos	5
Turismo	1
Urbanismo	4
Vencimentos	1
Vendas	1
Vigilância Sanitária	4

Telefone: (14) 3547-9217

Endereço: Rua: Tiradentes, n° 171 | CEP: 16430-051

Segunda a sexta, das 08h às 15h

CNPJ: 46.203.469/0001-29

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 02/04/2026 14:32