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Prefeitura Municipal  de Guaiçara
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 3455, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PARA 2021 AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” 30/11/2020 2349
DECRETOS Nº 3445, 16 DE OUTUBRO DE 2020 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2020 2279
DECRETOS Nº 3440, 07 DE OUTUBRO DE 2020 “PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº. 3.435/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PRECAUÇÃO, A FIM DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. 07/10/2020 2033
DECRETOS Nº 3448, 19 DE OUTUBRO DE 2020 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÂO DE COMITÊ GESTOR LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC 14.017/2020. 19/10/2020 1878
DECRETOS Nº 3453, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 "Prorroga quarentena" 17/11/2020 1868
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIAS Nº 204/2022, 31 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre férias 31/10/2022 15
PORTARIAS Nº 205/2022, 31 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre Licença Prêmio 31/10/2022 11
PORTARIAS Nº 203/2022, 24 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre Nomeação de Cargo Efetivo 24/10/2022 12
PORTARIAS Nº 201/2022, 19 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, tendo como condição para a Aquisição da Estabilidade , a Avaliação Especial de Desempenho. 19/10/2022 14
PORTARIAS Nº 200/2022, 17 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre Nomeação de Cargo Efetivo 17/10/2022 61
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