| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETOS Nº 3455, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 | “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS PARA 2021 AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” | 30/11/2020 | 2782 |
| DECRETOS Nº 3445, 16 DE OUTUBRO DE 2020 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 | 2605 |
| DECRETOS Nº 3440, 07 DE OUTUBRO DE 2020 | “PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº. 3.435/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PRECAUÇÃO, A FIM DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”. | 07/10/2020 | 2377 |
| DECRETOS Nº 3448, 19 DE OUTUBRO DE 2020 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÂO DE COMITÊ GESTOR LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC 14.017/2020. | 19/10/2020 | 2236 |
| DECRETOS Nº 3453, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 | "Prorroga quarentena" | 17/11/2020 | 2230 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIAS Nº 11/2026, 20 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaiçara | 20/01/2026 | 36 |
| LEIS Nº 3233/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/01/2026 | 43 |
| LEIS Nº 3232/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/01/2026 | 23 |
| LEIS Nº 3231/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/01/2026 | 37 |
| LEIS Nº 3230/2026, 14 DE JANEIRO DE 2026 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 14/01/2026 | 43 |