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A Prefeitura Municipal de Guaiçara informa à população que, com a chegada do período de verão, torna-se ainda mais necessária a adoção de cuidados especiais com a limpeza urbana, a fim de prevenir problemas de saúde pública, proliferação de insetos e animais nocivos, bem como garantir melhores condições de higiene, segurança e bem-estar coletivo.
Nos termos do Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, praças e demais logradouros públicos é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, podendo ser executado diretamente ou por meio de concessão. Entretanto, a legislação também estabelece deveres importantes aos munícipes.
Os moradores são responsáveis pela limpeza e conservação do passeio público e da área fronteiriça aos seus imóveis, devendo mantê-los em condições adequadas de higiene, sem acúmulo de lixo, entulhos ou resíduos de qualquer natureza.
Quanto aos terrenos baldios e imóveis não edificados, a legislação é expressa ao atribuir aos seus responsáveis, proprietários, titulares do domínio útil, da nua propriedade ou possuidores a qualquer título a obrigação de mantê-los limpos, conservados e drenados, independentemente de estarem murados ou não. Essa responsabilidade inclui, inclusive, a prevenção do uso indevido do imóvel como depósito de lixo, entulho ou resíduos.
Além do simples corte da vegetação, os responsáveis devem promover a retirada e a destinação adequada de resíduos vegetais, entulhos e demais materiais que possam causar mau cheiro, aspecto inadequado ao local ou favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros vetores prejudiciais à saúde pública.
Ressalta-se que a atuação da Prefeitura quanto à limpeza limita-se aos bens públicos e às áreas de uso comum do povo, não se estendendo aos imóveis particulares, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
A Administração Municipal reforça a importância da colaboração de todos os munícipes para a manutenção de uma cidade limpa, saudável e organizada, e informa que permanece à disposição para orientar, fiscalizar e adotar as providências legais cabíveis, sempre com o objetivo de proteger a saúde pública, a segurança e a qualidade de vida da população.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Guaiçara
Administração Municipal 2025–2028