Teve início nesta quinta-feira(26), o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, que prevê a compra de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea – PAA Estadual, com dispensa de licitação. Os alimentos serão destinados à população em situação de vulnerabilidade social, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023.
O objetivo do programa é atender famílias em situação de vulnerabilidade previamente selecionadas, promovendo uma alimentação mais equilibrada e saudável por meio da montagem de cestas compostas por raízes, tubérculos, legumes, frutas e hortaliças.
Neste programa, Guaiçara foi contemplada com o montante de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Ao todo, seis produtores rurais do município farão a entrega dos produtos, beneficiando mais de 50 famílias já cadastradas no sistema do CadÚnico.
O programa é uma realização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da CATI, em parceria com a Prefeitura Municipal de Guaiçara, o Fundo Social de Solidariedade, o CRAS e a AGRIPEC.