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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 22/10/2025 às 09h42
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3058 atos encontrados
Nº 67/2018
PORTARIAS
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargos temporários - Danielle Tolin Lázaro e Regina Antônia Dutra Ferreira
Nº 66/2018
PORTARIAS
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidores - Bruna da Silva Rissi e Sandra Regina Graciotin Paizan
Nº 65/2018
PORTARIAS
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Data: 04/06/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Delegação aos Servidores responsáveis pela movimentação bancária das contas do Poder Executivo
Nº 3194
DECRETOS
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE COLETA DE ESGOTOS Nº 05/2013 PARA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL DENOMINADO “JARDIM MARIA LUIZA I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3187
DECRETOS
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Data: 01/06/2018
Situação: Em vigor
”Transfere recursos do orçamento vigente de 2018.”
Nº 63/2018
PORTARIAS
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre férias (maio/2018)
Nº 62/2018
PORTARIAS
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Data: 30/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Marianne Freitas Brito da Silva
Nº 3192
DECRETOS
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Data: 29/05/2018
Situação: Em vigor
Decreta Situação de Emergência Publica no Município de Guaiçara
Nº 64/2018
PORTARIAS
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Data: 29/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação de viagens fora da Divisão Regional de Saúde - DRS 6, e dá outras providências
Nº 61/2018
PORTARIAS
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Data: 28/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Rafaela Elis Silva de Jesus
Nº 60/2018
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Data: 26/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Rosemary Pinto Suzuki
Nº 3191
DECRETOS
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE ENGENHEIRO FISCAL DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER”.
Nº 3190
DECRETOS
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Data: 25/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59/2018
PORTARIAS
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Antônio Soares Filho
Nº 58/2018
PORTARIAS
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Data: 24/05/2018
Situação: Em vigor
Designa gestor e responsável técnico - Márcia Conceição Cardoso Buzinaro e Gelson Pereira da Silva
Nº 2668
LEIS
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2668
LEIS
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2668
LEIS
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Data: 23/05/2018
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57/2018
PORTARIAS
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 01/2016, de 31/07/2016 - Nathalia Penáquio Carvalho
Nº 56/2018
PORTARIAS
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Data: 21/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Patrícia Aparecida Sponton Manhani
Nº 55/2018
PORTARIAS
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Data: 11/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação em função gratificada - Shawana de Souza
Nº 54/2018
PORTARIAS
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Data: 11/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação em função gratificada - Olívia Dias de Oliveira
Nº 3189
DECRETOS
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA”
Nº 3188
DECRETOS
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E REVOGA O DECRETO N° 3.097, DE 17 DE MARÇO DE 2017.”
Nº 2667
LEIS
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Data: 07/05/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE EM ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3186
DECRETOS
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Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 3185
DECRETOS
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Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
”Transfere recursos do orçamento vigente de 2018.”
Nº 53/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 01/2016, de 31/07/2016 - Roberta de Cássia Pereira Faria
Nº 52/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário em virtude de aprovação no Processo Seletivo nº 01/2016, de 31/07/2016 - Elisabete de Oliveira Coutinho Cardoso
Nº 51/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão - Amanda Taciane Alvarenga dos Santos
Nº 50/2018
PORTARIAS
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Data: 02/05/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 47/2018, de 20 de Abril de 2018
Nº 49/2018
PORTARIAS
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 14/2018, de 09 de fevereiro de 2018
Nº 48/2018
PORTARIAS
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Data: 27/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre férias (abril de 2018)
Nº 43/2018
PORTARIAS
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Data: 23/04/2018
Situação: Em vigor
Designa Gestor do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP
Nº 42/2018
PORTARIAS
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Data: 23/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Sindicância
Nº 47/2018
PORTARIAS
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Data: 20/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Designação em Função Gratificada - Cristiane Vigarani de Oliveira
Nº 46/2018
PORTARIAS
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Data: 20/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Larissa Kelly Amaral Martins
Nº 45/2018
PORTARIAS
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Data: 20/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo temporário - Claudia Severino Mantovani
Nº 39/2018
PORTARIAS
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Data: 13/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade - Roseli Thomaz
Nº 38/2018
PORTARIAS
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Data: 13/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre designação do Representante do Município nas Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha
Nº 37/2018
PORTARIAS
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Data: 13/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo e criação de comissão para apuração de responsabilidades.
Nº 3183
DECRETOS
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Data: 12/04/2018
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto nº 2985, de 26/02/2016, que "Estabelece os locais de recebimento de receitas municipais através de boletos de pagamento e dá outras providências."
Nº 3182
DECRETOS
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Data: 12/04/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISTÂNCIA E VALORES ESTIPULADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 44/2018
PORTARIAS
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Data: 11/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Daniela Rodrigues Vedoato Foschi
Nº 41/2018
PORTARIAS
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Data: 10/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Retificação da Portaria nº 10/2018, de 01 de fevereiro de 2018
Nº 41/2018
PORTARIAS
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Data: 10/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Juliana Medeiros Faustino Quinato
Nº 40/2018
PORTARIAS
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Data: 09/04/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre exoneração de servidor - Neiva Miranda da Silva
Nº 3181
DECRETOS
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Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
Nº 3180
DECRETOS
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Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
”Transfere recursos do orçamento vigente de 2018.”
Nº 3180
DECRETOS
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Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
”Transfere recursos do orçamento vigente de 2018.”
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